RHC 236256 - DECISAO

RHC 236256 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela presença de arma de fogo, munição e balança de precisão, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ANDRE LUCAS DE SÁ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANDRE LUCAS DE SÁ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 quantidade e natureza das drogas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela presença de arma de fogo, munição e balança de precisão, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.