HC 1086650 - DECISAO

HC 1086650 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque parte das alegações constituíam inovação não constante da petição inicial e a matéria apontada já é objeto de outro habeas corpus pendente (HC n. 2037451-20.2026.8.26.0000), de modo que a apreciação neste writ importaria supressão de instância; ademais, o pedido perdeu parcialmente o objeto diante da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 09/04/2026.

Parties
Paciente: ELTON LUIS SALGADO GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Nulidade Da Abordagem Policial, Quebra Da Cadeia De Custódia, Cadeia De Custódia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Nulidade Da Abordagem Policial Quebra Da Cadeia De Custódia +5 more

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Parties

ELTON LUIS SALGADO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto a teses apresentadas após a impetração do writ
  2. 2 nulidade da abordagem policial
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque parte das alegações constituíam inovação não constante da petição inicial e a matéria apontada já é objeto de outro habeas corpus pendente (HC n. 2037451-20.2026.8.26.0000), de modo que a apreciação neste writ importaria supressão de instância; ademais, o pedido perdeu parcialmente o objeto diante da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 09/04/2026.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.