HC 1072638 - DECISAO

HC 1072638 - DECISAO

Verificada sentença de pronúncia proferida em 6/3/2026 e mantida a prisão preventiva do agravante, ocorreu superveniência de novo título e nova situação fática e jurídica que tornaram prejudicado o agravo regimental em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO

Agravante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental em razão de superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva
  2. 2 alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva e pedido de revogação
  3. 3 discussão sobre identidade de objeto com RHC 230.252/BA diante de fato superveniente

Ratio Decidendi

Verificada sentença de pronúncia proferida em 6/3/2026 e mantida a prisão preventiva do agravante, ocorreu superveniência de novo título e nova situação fática e jurídica que tornaram prejudicado o agravo regimental em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.