HC 1088926 - DECISAO

HC 1088926 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revela-se legítima porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e a presença de periculum libertatis (risco concreto de reiteração delitiva, gravidade concreta do delito e necessidade de preservação da instrução), estando preenchido o requisito objetivo do art. 313, I, do CPP; a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade das investigações e das diligências pendentes, e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDINILSON DONIZETI DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio Tentado, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Negativa De Autoria (impossibilidade De Reexame Na Via Estreita)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Tentado Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

EDINILSON DONIZETI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada nos autos da ação penal
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revela-se legítima porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e a presença de periculum libertatis (risco concreto de reiteração delitiva, gravidade concreta do delito e necessidade de preservação da instrução), estando preenchido o requisito objetivo do art. 313, I, do CPP; a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade das investigações e das diligências pendentes, e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.