HC 1066262 - DECISAO

HC 1066262 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostra substitutivo de recurso próprio e, no mérito, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, particular periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (uso de arma de fogo e faca, disparo contra a vítima, invasão a residência de familiar), risco de reiteração delitiva, reconhecimento pela vítima e detenção logo após o fato na posse de bens subtraídos, além de reincidência; ademais, a inobservância do prazo formal de 90 dias para reavaliação não acarreta revogação automática da custódia.

Parties
Paciente: RAFAEL STALDER JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2317273-11.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Reincidência +2 more

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Parties

RAFAEL STALDER JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2317273-11.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 observância do prazo de revisão de 90 dias previsto no parágrafo único do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostra substitutivo de recurso próprio e, no mérito, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, particular periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (uso de arma de fogo e faca, disparo contra a vítima, invasão a residência de familiar), risco de reiteração delitiva, reconhecimento pela vítima e detenção logo após o fato na posse de bens subtraídos, além de reincidência; ademais, a inobservância do prazo formal de 90 dias para reavaliação não acarreta revogação automática da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se