RHC 236128 - DECISAO

RHC 236128 - DECISAO

Havendo nos autos fundamentação concreta e contemporânea que demonstra a gravidade do crime, a materialidade e indícios robustos de autoria e o risco concreto à ordem pública e de reiteração criminosa (homicídio qualificado cometido com arma branca, confissão e demais provas), entendendo-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, devendo ser mantida a prisão preventiva e indeferido o pedido liminar.

Parties
Paciente: EDSON CORREIRA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso in Limine Indeferimento Liminar Do Writ / Decisão Reconsiderada
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

EDSON CORREIRA DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso in Limine Indeferimento Liminar Do Writ / Decisão Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos fundamentação concreta e contemporânea que demonstra a gravidade do crime, a materialidade e indícios robustos de autoria e o risco concreto à ordem pública e de reiteração criminosa (homicídio qualificado cometido com arma branca, confissão e demais provas), entendendo-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, devendo ser mantida a prisão preventiva e indeferido o pedido liminar.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se