HC 1073201 - DECISAO

HC 1073201 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e no modus operandi, sendo inviável nesta via o reexame fático-probatório e estando presente a contemporaneidade dos motivos que ensejaram a cautelar.

Parties
Paciente: ALEX BRASIL RODRIGUES; Paciente: SANTIAGO HENRIQUE DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Revaloração Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Revaloração Fático Probatória

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Parties

ALEX BRASIL RODRIGUES

Paciente

SANTIAGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Impetrante

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação baseada em quantidade de entorpecentes e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e no modus operandi, sendo inviável nesta via o reexame fático-probatório e estando presente a contemporaneidade dos motivos que ensejaram a cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus