RHC 236032 - DECISAO

RHC 236032 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a decisão recorrida não afirmou que o embargante integraria o PCC e manteve a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pelo modus operandi e pela motivação de disputa territorial entre facções criminosas.

Parties
Embargante: MATHEUS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Facções Criminosas, Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição
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Case Brief

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Parties

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição na decisão
  2. 2 alegação de erro material quanto à afirmação de pertença ao PCC
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a decisão recorrida não afirmou que o embargante integraria o PCC e manteve a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pelo modus operandi e pela motivação de disputa territorial entre facções criminosas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.