HC 1089780 - DECISAO

HC 1089780 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a pretensão é mera reiteração de fundamentos já apreciados em precedente HC (nº 2365880-55.2025.8.26.0000) sem fato novo, e porque a impetração não trouxe documentos essenciais (decisão que decretou a preventiva e acórdão que a manteve), o que inviabiliza a verificação das alegações sobre falta de fundamentação, desproporcionalidade e suficiência de medidas cautelares diversas, evitando-se assim supressão de instância.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA BRANDINI DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar (decisão De Não Conhecimento/indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Repetição De Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Repetição De Fundamentos

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Parties

YURI DA SILVA BRANDINI DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar (decisão De Não Conhecimento/indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque a pretensão é mera reiteração de fundamentos já apreciados em precedente HC (nº 2365880-55.2025.8.26.0000) sem fato novo, e porque a impetração não trouxe documentos essenciais (decisão que decretou a preventiva e acórdão que a manteve), o que inviabiliza a verificação das alegações sobre falta de fundamentação, desproporcionalidade e suficiência de medidas cautelares diversas, evitando-se assim supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.