RHC 234706 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos de periculosidade (gravidade da conduta, violência, premeditação e modus operandi), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito e da atuação estatal nos atos processuais; e a contemporaneidade exige a persistência dos motivos que fundamentam a custódia, não coincidência temporal com o fato delitivo.

Parties
Recorrente: ADILSON SILVEIRA RAMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Contemporaneidade Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

ADILSON SILVEIRA RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos de periculosidade (gravidade da conduta, violência, premeditação e modus operandi), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito e da atuação estatal nos atos processuais; e a contemporaneidade exige a persistência dos motivos que fundamentam a custódia, não coincidência temporal com o fato delitivo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.