HC 1086098 - DECISAO

HC 1086098 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque as questões suscitadas configuram reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus anterior, não há fatos novos que justifiquem reapreciação, a demora na instrução é explicada pela complexidade do caso e pelas inúmeras diligências investigativas, não se aferiu desídia do juízo e o paciente encontra-se foragido, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: ISRAEL DA CUNHA BASTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Individualização Da Conduta, Reiteração De Habeas Corpus, Foragido
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Individualização Da Conduta Reiteração De Habeas Corpus Foragido

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Parties

ISRAEL DA CUNHA BASTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 inexistência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque as questões suscitadas configuram reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus anterior, não há fatos novos que justifiquem reapreciação, a demora na instrução é explicada pela complexidade do caso e pelas inúmeras diligências investigativas, não se aferiu desídia do juízo e o paciente encontra-se foragido, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.