HC 1081153 - DECISAO

HC 1081153 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos indicativos de materialidade e indícios mínimos de autoria (dados extraídos de celulares e movimentações financeiras apontando repasses), a periculosidade concreta da paciente como integrante do núcleo financeiro de organização criminosa e o uso da residência como base operacional, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e para interromper a atividade delituosa; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar inaplicável diante da excepcionalidade que põe em risco o interesse da criança.

Parties
Paciente: TACIELE MARTINS DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

TACIELE MARTINS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos indicativos de materialidade e indícios mínimos de autoria (dados extraídos de celulares e movimentações financeiras apontando repasses), a periculosidade concreta da paciente como integrante do núcleo financeiro de organização criminosa e o uso da residência como base operacional, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e para interromper a atividade delituosa; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar inaplicável diante da excepcionalidade que põe em risco o interesse da criança.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.