HC 1089350 - DECISAO

HC 1089350 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (laudo pericial sobre granadas M67 acopladas a drones, geolocalização, análise telemática, reconhecimento fotográfico e relatos de ameaças), demonstrando periculosidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas alternativas alegadas; questões sobre insuficiência probatória e excesso de prazo não puderam ser reavaliadas na via do habeas corpus sem revolvimento do conjunto fático-probatório ou sem decisão do Tribunal de origem sobre excesso de prazo

Parties
Paciente: JABES MULLER JOSE DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva Modos Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JABES MULLER JOSE DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (laudo pericial sobre granadas M67 acopladas a drones, geolocalização, análise telemática, reconhecimento fotográfico e relatos de ameaças), demonstrando periculosidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas alternativas alegadas; questões sobre insuficiência probatória e excesso de prazo não puderam ser reavaliadas na via do habeas corpus sem revolvimento do conjunto fático-probatório ou sem decisão do Tribunal de origem sobre excesso de prazo

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.