HC 1038880 - DECISAO

HC 1038880 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração configurou-se como substitutiva de recurso próprio e não houve demonstração de flagrante ilegalidade. Além disso, o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da existência do crime, indícios de autoria, risco à ordem pública e elementos de atuação em organização criminosa, acrescidos do fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de cinco anos, circunstâncias que mantêm a necessidade da custódia cautelar e inviabilizam a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: OZIEL PEDRO DE SOUZA GALVAO; Impetrante: DEFESA; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Quebra De Sigilo Telefônico, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Quebra De Sigilo Telefônico Organização Criminosa Excesso De Prazo +1 more

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Parties

OZIEL PEDRO DE SOUZA GALVAO

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 ilegalidade da prova derivada de quebra de sigilo telefônico

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração configurou-se como substitutiva de recurso próprio e não houve demonstração de flagrante ilegalidade. Além disso, o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da existência do crime, indícios de autoria, risco à ordem pública e elementos de atuação em organização criminosa, acrescidos do fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de cinco anos, circunstâncias que mantêm a necessidade da custódia cautelar e inviabilizam a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.