HC 1088196 - DECISAO

HC 1088196 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias de origem demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, ante a prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 86 unidades, ≈88g, com acondicionamento indicativo de tráfico), a existência de prisão anterior e monitoramento eletrônico, e o risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas alternativas; além disso, não se conheceu da tese relativa à condição indígena por supressão de instância. Dessa forma, conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JESSE BATISTA JAMINAWA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Condição De Indígena (etnia Jaminawa)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Condição De Indígena (etnia Jaminawa)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JESSE BATISTA JAMINAWA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias de origem demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, ante a prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 86 unidades, ≈88g, com acondicionamento indicativo de tráfico), a existência de prisão anterior e monitoramento eletrônico, e o risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas alternativas; além disso, não se conheceu da tese relativa à condição indígena por supressão de instância. Dessa forma, conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.