HC 1085018 - DECISAO

HC 1085018 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e idôneos: gravidade concreta pelo transporte de 353 kg de maconha, periculosidade e especialidade técnica do paciente como piloto, evasão prolongada de aproximadamente 8 meses com risco à aplicação da lei penal, e ausência de identidade fático-processual com corréus que obtiveram liberdade, de modo que não se justificam a substituição por medidas cautelares diversas nem a extensão do benefício do art. 580 do CPP; ademais, a matéria já havia sido apreciada em precedente deste Tribunal (HC n. 1.059.011/RR),...

Parties
Paciente/impetrante/agente Privado: LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça (reexame De Decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefício a Corréu (art. 580 Cpp), Relevância Da Apresentação Espontânea/foragido, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Benefício a Corréu (art. 580 Cpp) Relevância Da Apresentação Espontânea/foragido Reiteração De Pedido

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Parties

LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante/agente Privado

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça (reexame De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 efeito da apresentação espontânea do acusado sobre a necessidade da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e idôneos: gravidade concreta pelo transporte de 353 kg de maconha, periculosidade e especialidade técnica do paciente como piloto, evasão prolongada de aproximadamente 8 meses com risco à aplicação da lei penal, e ausência de identidade fático-processual com corréus que obtiveram liberdade, de modo que não se justificam a substituição por medidas cautelares diversas nem a extensão do benefício do art. 580 do CPP; ademais, a matéria já havia sido apreciada em precedente deste Tribunal (HC n. 1.059.011/RR),...

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.