RHC 236314 - DECISAO

RHC 236314 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e acondicionamento de entorpecentes, organização do local e mecanismos de vigilância e fuga), pela extensa ficha criminal do recorrente e pelo risco à ordem pública, e porque a defesa não comprovou condição de saúde que inviabilizasse o tratamento no sistema prisional; além disso, a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que o recurso ordinário foi denegado.

Parties
Recorrente (paciente): MICHAEL AKIRA MIKUNI; Posse Direta (flagranteado): CAIO GABRIEL AZALINI NOGUEIRA; Posse Direta (flagranteado): Matheus; Flagranteado: Rafael Soares de Oliveira; Flagranteado: Erik Osvaldo Henrique; Flagranteada (flagranteada): Gabriela de Lima Gonçalves; Proprietária Da Residência (flagranteada): Silvana Lima de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Saúde Mental, Internação Psiquiátrica, Exame Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Saúde Mental Internação Psiquiátrica +1 more

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Parties

MICHAEL AKIRA MIKUNI

Recorrente (paciente)

CAIO GABRIEL AZALINI NOGUEIRA

Posse Direta (flagranteado)

Matheus

Posse Direta (flagranteado)

Rafael Soares de Oliveira

Flagranteado

Erik Osvaldo Henrique

Flagranteado

Gabriela de Lima Gonçalves

Flagranteada (flagranteada)

Silvana Lima de Souza

Proprietária Da Residência (flagranteada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação e individualização da conduta
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e acondicionamento de entorpecentes, organização do local e mecanismos de vigilância e fuga), pela extensa ficha criminal do recorrente e pelo risco à ordem pública, e porque a defesa não comprovou condição de saúde que inviabilizasse o tratamento no sistema prisional; além disso, a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que o recurso ordinário foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se e intimem-se.