HC 1074805 - DECISAO

HC 1074805 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante e apreensões), gravidade concreta da conduta dada a quantidade e variedade de entorpecentes e a apreensão de arma adaptada e munições, e risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por prisão anterior recente e insucesso de medidas cautelares anteriores, sendo insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOEL CORDEIRO ANSELMO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

JOEL CORDEIRO ANSELMO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes e apreensão de arma/munições

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante e apreensões), gravidade concreta da conduta dada a quantidade e variedade de entorpecentes e a apreensão de arma adaptada e munições, e risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por prisão anterior recente e insucesso de medidas cautelares anteriores, sendo insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.