RHC 236458 - DECISAO

RHC 236458 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que individualizam a atuação do recorrente em organização criminosa estruturada e a gravidade em concreto dos delitos, demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE COELHO SANTANA; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

PABLO HENRIQUE COELHO SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Apelado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do risco que justifica a custódia cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que individualizam a atuação do recorrente em organização criminosa estruturada e a gravidade em concreto dos delitos, demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.