RHC 236464 - DECISAO

RHC 236464 - DECISAO

Parties
Recorrente: TIAGO RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão Domiciliar, Julgamento Virtual, Contraditório E Ampla Defesa, Supressão De Instância
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Parties

TIAGO RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada formação antecipada do julgamento virtual (preclusão/violação do contraditório)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamento da gravidade concreta