RHC 233985 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade e na escalada de violência, e no descumprimento de medidas protetivas, demonstrando risco atual e concreto à integridade da vítima e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei 11.340/2006.

Parties
Recorrente: LENILDO ALVES DE ARAUJO; Vítima: L C P; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
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Parties

LENILDO ALVES DE ARAUJO

Recorrente

L C P

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 risco concreto à integridade da vítima e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade e na escalada de violência, e no descumprimento de medidas protetivas, demonstrando risco atual e concreto à integridade da vítima e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.