HC 1089347 - DECISAO

HC 1089347 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade e forma de acondicionamento das drogas, divisão de tarefas entre os autuados, envolvimento de adolescentes, apreensão de balança de precisão, tentativa de fuga e logística de armazenamento), a existência de periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Coautuado: HEITOR BERNARDINO MARTINS GUEDES; Coautuado: EMERSON VALMIR MARQUES DA SILVA; Adolescente: ZAQUEU ALVES DA SILVA; Adolescente: MICHAEL DOUGLAS NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Corrução De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOÃO VITOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

HEITOR BERNARDINO MARTINS GUEDES

Coautuado

EMERSON VALMIR MARQUES DA SILVA

Coautuado

ZAQUEU ALVES DA SILVA

Adolescente

MICHAEL DOUGLAS NUNES DA SILVA

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 Individualização do periculum libertatis
  3. 3 Incidência da causa de diminuição do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade e forma de acondicionamento das drogas, divisão de tarefas entre os autuados, envolvimento de adolescentes, apreensão de balança de precisão, tentativa de fuga e logística de armazenamento), a existência de periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.