HC 1088977 - DECISAO

HC 1088977 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade e a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e diversidade de drogas, da apreensão de objetos relacionados ao tráfico e de indícios de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: NIKEV WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Flagrante Ilegalidade, Substitutividade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

NIKEV WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia cautelar baseada na gravidade concreta e quantidade/diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade e a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e diversidade de drogas, da apreensão de objetos relacionados ao tráfico e de indícios de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.