HC 1089795 - DECISAO

HC 1089795 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso — especialmente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de integração em rede de distribuição — que evidenciam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MARCIO HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

MARCIO HENRIQUE TOLEDO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso — especialmente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de integração em rede de distribuição — que evidenciam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.