HC 1069810 - DECISAO

Não conheço da impetração porque não há constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva na sentença foi justificada por fatos concretos (gravidade das condutas, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), razão pela qual a custódia permanece adequada mesmo diante do regime inicial semiaberto, e o habeas corpus não deve substituir o recurso ordinário cabível.

Parties: Paciente: JULIANO TIAGO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome: Não conheço da presente impetração
Legal Topics: Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Recorrer Em Liberdade, Medidas Protetivas De Urgência, Presunção De Inocência, Execução Provisória Antecipada

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Parties

JULIANO TIAGO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço da presente impetração

Orders

Não conheço da presente impetração
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