HC 1072195 - ACORDAO

HC 1072195 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi corretamente motivada com base em dados concretos: gravidade concreta do modus operandi, posição de liderança na organização criminosa, e reincidência do agravante, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: CESAR DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual), Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação Qualificada, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Qualificada Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

CESAR DA CRUZ SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual), Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP a partir da gravidade concreta, modus operandi, atuação em organização criminosa e reincidência para garantia da ordem pública
  2. 2 Se seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP
  3. 3 Se a qualificação do agravante como líder da organização criminosa constitui fundamento válido para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi corretamente motivada com base em dados concretos: gravidade concreta do modus operandi, posição de liderança na organização criminosa, e reincidência do agravante, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus