HC 1056097 - ACORDAO

HC 1056097 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do agravante estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, sem impugnação integral e específica dos motivos que legitimaram o restabelecimento da prisão preventiva (gravidade concreta, permanência foragido por mais de um ano e boletins de ocorrência), e porque a alegação sobre ausência de contemporaneidade da custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, implicando risco de supressão de instância se examinada pelo STJ neste momento.

Parties
Agravante: LORISVALDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia, Supressão De Instância, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia Supressão De Instância Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

LORISVALDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conformidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 obrigatoriedade da impugnação específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade recursal)
  3. 3 análise da contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do agravante estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, sem impugnação integral e específica dos motivos que legitimaram o restabelecimento da prisão preventiva (gravidade concreta, permanência foragido por mais de um ano e boletins de ocorrência), e porque a alegação sobre ausência de contemporaneidade da custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, implicando risco de supressão de instância se examinada pelo STJ neste momento.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido