HC 1089609 - DECISAO

HC 1089609 - DECISAO

A Corte Superior não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; por isso indeferiu liminarmente o habeas corpus com amparo no RISTJ.

Parties
Paciente: JONAS FERREIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Liminar, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Cadeia De Custódia Habeas Corpus Liminar Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

JONAS FERREIRA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por prisão em flagrante supostamente forjada
  3. 3 alegação de falsidade ideológica no auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A Corte Superior não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; por isso indeferiu liminarmente o habeas corpus com amparo no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.