RHC 236590 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque o juízo de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública (art. 312 CPP), e porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou inércia estatal, havendo tramitação contínua do processo e audiência designada, razão pela qual não há ilegalidade manifesta que autorize o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: Nivaldo Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Nivaldo Ferreira da Silva

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o juízo de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública (art. 312 CPP), e porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou inércia estatal, havendo tramitação contínua do processo e audiência designada, razão pela qual não há ilegalidade manifesta que autorize o relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denega-se a ordem in limine.
  • Publique-se.