HC 1090534 - DECISAO

HC 1090534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos constantes dos autos — uso de facão e lesões na vítima, reincidência e maus antecedentes — que configuram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova.

Parties
Denunciado: CLECIO DOS SANTOS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLECIO DOS SANTOS MORAES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos constantes dos autos — uso de facão e lesões na vítima, reincidência e maus antecedentes — que configuram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.