HC 1088941 - DECISAO

HC 1088941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença está fundamentada pelos mesmos fatos que motivaram o decreto prisional (notadamente a apreensão de aproximadamente 521 kg de cocaína e o modus operandi), evidenciando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante da conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, não houve constrangimento ilegal e não se exigiu motivação inédita na sentença.

Parties
Paciente: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Das Decisões, Tráfico Interestadual De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Das Decisões Tráfico Interestadual De Drogas

Case Brief

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Parties

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 necessidade (ou não) de fundamentação nova na sentença para manter a custódia cautelar
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP à decretação/ manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença está fundamentada pelos mesmos fatos que motivaram o decreto prisional (notadamente a apreensão de aproximadamente 521 kg de cocaína e o modus operandi), evidenciando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante da conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, não houve constrangimento ilegal e não se exigiu motivação inédita na sentença.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.