RHC 233766 - DECISAO

RHC 233766 - DECISAO

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve desídia estatal apta a caracterizar excesso de prazo (parte do período esteve suspenso por Incidente de Insanidade Mental requerido pela defesa) e persistem, de forma concreta, os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (indícios de autoria e periculum libertatis decorrente do modus operandi, crime praticado durante saída temporária, risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução diante do temor de testemunhas), de modo que a manutenção da custódia é proporcional e necessária.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO PEDRO DA SILVA NETO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO DA SILVA NETO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve desídia estatal apta a caracterizar excesso de prazo (parte do período esteve suspenso por Incidente de Insanidade Mental requerido pela defesa) e persistem, de forma concreta, os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (indícios de autoria e periculum libertatis decorrente do modus operandi, crime praticado durante saída temporária, risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução diante do temor de testemunhas), de modo que a manutenção da custódia é proporcional e necessária.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.