RHC 234860 - DECISAO

RHC 234860 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e elementos idôneos (prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do delito com uso de arma branca e lesões graves; fuga do acusado; risco de reiteração delitiva; necessidade de resguardar a conveniência da instrução no rito do júri e garantir a aplicação da lei penal), e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para neutralizar o periculum libertatis.

Parties
Paciente/recorrente: DONNAY VIEIRA SOUZA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheceu Parcialmente E, Nessa Extensão, Denegou a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

DONNAY VIEIRA SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheceu Parcialmente E, Nessa Extensão, Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e elementos idôneos (prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do delito com uso de arma branca e lesões graves; fuga do acusado; risco de reiteração delitiva; necessidade de resguardar a conveniência da instrução no rito do júri e garantir a aplicação da lei penal), e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para neutralizar o periculum libertatis.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.