RHC 233518 - DECISAO

RHC 233518 - DECISAO

Negou-se provimento porque, em cognição sumária, há elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, tentativa de fuga e apreensão de balança de precisão) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a Corte não conheceu da alegação de nulidade das buscas por ausência de manifestação do Tribunal de origem (supressão de instância), inviabilizando o exame do tema no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: FABRICIO STAUDT DA SILVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO STAUDT DA SILVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, em cognição sumária, há elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, tentativa de fuga e apreensão de balança de precisão) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a Corte não conheceu da alegação de nulidade das buscas por ausência de manifestação do Tribunal de origem (supressão de instância), inviabilizando o exame do tema no STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.