HC 1073253 - DECISAO

HC 1073253 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente motivada e fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do agente (possível integrante de organização criminosa), bem como em apreensões e indícios de grande quantidade de drogas, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, atendendo aos requisitos do art. 312 e do art. 313 do CPP.

Parties
Paciente: MARCELO ESPOSITO BARRIONUEVO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

MARCELO ESPOSITO BARRIONUEVO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente motivada e fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do agente (possível integrante de organização criminosa), bem como em apreensões e indícios de grande quantidade de drogas, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, atendendo aos requisitos do art. 312 e do art. 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.