HC 1049189 - ACORDAO

HC 1049189 - ACORDAO

As instâncias de origem indicaram fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos atribuídos, na atuação em organização criminosa armada, no emprego de violência e na existência de antecedentes, configurando risco concreto de reiteração delitiva; não houve demonstração suficiente da extrema debilidade de saúde ou da impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: CLEUMAR BARBOZA; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

CLEUMAR BARBOZA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho)

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 c/c arts. 313 e 315 do CPP)
  2. 2 Cabimento de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por razões de saúde (art. 318, II, do CPP)
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias de origem indicaram fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos atribuídos, na atuação em organização criminosa armada, no emprego de violência e na existência de antecedentes, configurando risco concreto de reiteração delitiva; não houve demonstração suficiente da extrema debilidade de saúde ou da impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.