RHC 235175 - DECISAO

RHC 235175 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem assentou elementos fático-probatórios específicos (identificação do número telefônico do paciente, diálogos que demonstrariam conhecimento da estrutura da organização criminosa, pedidos dirigidos a líderes e menção a funções hierárquicas) que diferenciam o caso do paciente Kleuton Wanderson de Alencar Sousa daquele do corréu Francisco Saraiva Neto, de modo que não há identidade de situações apta a estender a liberdade concedida ao corréu; ademais, a matéria sobre eventual ausência de fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por...

Parties
Paciente / Recorrente: KLEUTON WANDERSON DE ALENCAR SOUSA; Corréu: FRANCISCO SARAIVA NETO; Parte / Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEUTON WANDERSON DE ALENCAR SOUSA

Paciente / Recorrente

FRANCISCO SARAIVA NETO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte / Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão de benefícios de habeas corpus entre corréus por identidade de situações
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem assentou elementos fático-probatórios específicos (identificação do número telefônico do paciente, diálogos que demonstrariam conhecimento da estrutura da organização criminosa, pedidos dirigidos a líderes e menção a funções hierárquicas) que diferenciam o caso do paciente Kleuton Wanderson de Alencar Sousa daquele do corréu Francisco Saraiva Neto, de modo que não há identidade de situações apta a estender a liberdade concedida ao corréu; ademais, a matéria sobre eventual ausência de fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.