RHC 236354 - DECISAO

RHC 236354 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, integração do paciente em organização criminosa estruturada e especializada, risco concreto de reiteração e de prejuízo à instrução criminal, bem como a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão diante da sofisticação do modus operandi; a decisão se amolda à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e autorizou-se o julgamento monocrático com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente / Acusado / Impetrante: FLÁVIO MIRANDA DA SILVA; Corte Que Denegou a Ordem Impetrada: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgamento Monocrático Negando Provimento in Limine
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares

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Parties

FLÁVIO MIRANDA DA SILVA

Paciente / Acusado / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Corte Que Denegou a Ordem Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgamento Monocrático Negando Provimento in Limine

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, integração do paciente em organização criminosa estruturada e especializada, risco concreto de reiteração e de prejuízo à instrução criminal, bem como a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão diante da sofisticação do modus operandi; a decisão se amolda à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e autorizou-se o julgamento monocrático com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.