RHC 236761 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e o modo de execução, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando assim a denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOSE MARIA SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
JOSE MARIA SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
- 2 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e o modo de execução, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando assim a denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Ordem conhecida e denegada.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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