HC 1090945 - DECISAO

HC 1090945 - DECISAO

Parties
Paciente: VALTUIR ALVES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (conhecer E Denegar a Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Competência Territorial, Falsidade Documental, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Competência Territorial Falsidade Documental Habeas Corpus

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Parties

VALTUIR ALVES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (conhecer E Denegar a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidente de incompetência territorial como causa da dilação temporal