HC 1090657 - DECISAO

HC 1090657 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus impugnava decisão que indeferiu pedido liminar no Tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse o STJ a suprimir a instância do Tribunal a quo, aplicando-se o verbete 691 da Súmula do STF e determinando-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Competência Jurisdicional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +3 more

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Parties

SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus impugnava decisão que indeferiu pedido liminar no Tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse o STJ a suprimir a instância do Tribunal a quo, aplicando-se o verbete 691 da Súmula do STF e determinando-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.