HC 1090943 - DECISAO

HC 1090943 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante, laudo indicando 170g de cocaína), na gravidade concreta e no risco concreto de reiteração delitiva (processo anterior e registro de prisão anterior), e porque eventual nulidade relacionada à audiência de custódia não acarreta automaticamente a nulidade da preventiva quando esta está fundamentada; além disso, pedidos não apreciados pelo tribunal de origem (prisão domiciliar) não podem ser diretamente analisados por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: WELTON FORTUNATO DE SOUZA; Órgão Julgador/órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

WELTON FORTUNATO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador/órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva antes da audiência de custódia
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia no prazo de 24 horas
  3. 3 suficiência dos requisitos legais para a segregação cautelar (art. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante, laudo indicando 170g de cocaína), na gravidade concreta e no risco concreto de reiteração delitiva (processo anterior e registro de prisão anterior), e porque eventual nulidade relacionada à audiência de custódia não acarreta automaticamente a nulidade da preventiva quando esta está fundamentada; além disso, pedidos não apreciados pelo tribunal de origem (prisão domiciliar) não podem ser diretamente analisados por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem na extensão conhecida do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.