HC 1089745 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexame de matérias não apreciadas pela instância de origem (o que importaria supressão de instância) e porque a inicial carecia de prova pré-constituída essencial, especialmente a íntegra do decreto de prisão preventiva, requisito necessário para o exame da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: MAERTON LEITE DA SILVA CUSTODIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Prova Pré Constituída

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Uso Pessoal De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Party arguments 2

Parties

MAERTON LEITE DA SILVA CUSTODIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 conversão de prisão em flagrante em preventiva sem fundamentação concreta (arts. 312 e 315 do CPP)
2 nulidade do mandado de busca por ausência de fundadas razões (art. 240 do CPP; art. 5º, XI, CF)
3 ilegalidade das provas derivadas da busca e pedido de desentranhamento (art. 157 do CPP)