RHC 236414 - DECISAO

RHC 236414 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram a decretação/manutenção da prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, emprego de violência/ameaça, tentativa de fuga e risco de reiteração delitiva), concluindo-se que as cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública, atendendo-se assim aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente / Denunciado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente / Paciente / Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de falta de fundamentação individualizada e prova de autoria versus revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram a decretação/manutenção da prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, emprego de violência/ameaça, tentativa de fuga e risco de reiteração delitiva), concluindo-se que as cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública, atendendo-se assim aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.