HC 1065589 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, em especial a prolongada condição de foragido (cerca de 14 anos) que demonstra risco à aplicação da lei penal; trata-se de processo complexo cuja demora não é imputável ao Estado; superada a pronúncia aplica-se a Súmula 21/STJ quanto ao excesso de prazo; e não há identidade fático-processual para estender a liberdade dos corréus ao paciente.
- Parties
- Paciente: JORGE BELO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: KÁSSIO HENRIQUE SENA SANTOS; Corréu: MÁRCIO SENA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Isonomia/extentão De Benefício, Pronúncia, Foragido, Desaforamento
Case Brief
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Parties
JORGE BELO DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
KÁSSIO HENRIQUE SENA SANTOS
Corréu
MÁRCIO SENA SANTOS
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Existência de requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Excesso de prazo para realização do julgamento e aplicação da Súmula 21/STJ
- 3 Possibilidade de extensão do benefício de liberdade aos corréus nos termos do art. 580 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, em especial a prolongada condição de foragido (cerca de 14 anos) que demonstra risco à aplicação da lei penal; trata-se de processo complexo cuja demora não é imputável ao Estado; superada a pronúncia aplica-se a Súmula 21/STJ quanto ao excesso de prazo; e não há identidade fático-processual para estender a liberdade dos corréus ao paciente.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida pela Presidência desta Corte (em plantão)
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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