HC 1075101 - ACORDAO

HC 1075101 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade da imputação, indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico, interceptações telefônicas, diligências de inteligência, pluralidade de réus (c.30) e ampla produção probatória —, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de regular tramitação do processo sem demonstrada inércia judicial, de modo que não se configurou constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a liberdade.

Parties
Agravante: Claudio Luis Faria Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Claudio Luis Faria Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base em risco à ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade da imputação, indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico, interceptações telefônicas, diligências de inteligência, pluralidade de réus (c.30) e ampla produção probatória —, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de regular tramitação do processo sem demonstrada inércia judicial, de modo que não se configurou constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental