RHC 235329 - DECISAO

RHC 235329 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante ou ausência de justa causa para ingresso domiciliar na cognição sumária; os autos demonstram fundados indícios e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade e risco de reiteração diante de antecedentes e ações penais em curso), não havendo prova de impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional; portanto, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente/recorrente: HENDREO GABRIEL SILVA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Busca Domiciliar, Prova Obtida Por Extração De Dados De Celular, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Do Custodiado, Impossibilidade De Dilação Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Busca Domiciliar Prova Obtida Por Extração De Dados De Celular Periculosidade E Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

HENDREO GABRIEL SILVA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e validade da prova apreendida
  2. 2 insuficiência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante ou ausência de justa causa para ingresso domiciliar na cognição sumária; os autos demonstram fundados indícios e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade e risco de reiteração diante de antecedentes e ações penais em curso), não havendo prova de impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional; portanto, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.