HC 1088673 - DECISAO

HC 1088673 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via estreita não se presta a substituir recurso próprio e por não identificar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios, na reincidência específica do paciente que cometeu o novo delito enquanto cumpria pena, configurando risco concreto de reiteração e justificação da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, além de considerar-se preservada a contemporaneidade em razão do julgamento em prazo razoável (7 meses).

Parties
Paciente: RUAN VITOR SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

RUAN VITOR SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via estreita não se presta a substituir recurso próprio e por não identificar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios, na reincidência específica do paciente que cometeu o novo delito enquanto cumpria pena, configurando risco concreto de reiteração e justificação da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, além de considerar-se preservada a contemporaneidade em razão do julgamento em prazo razoável (7 meses).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se. Intimem-se.