HC 1088240 - DECISAO

HC 1088240 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os elementos apresentados pelo juízo de primeiro grau (apreensão de drogas e instrumentos do tráfico, fuga do representado, antecedentes e inquéritos que indicam habitualidade) constituem motivação idônea nos termos do art. 312 do CPP e porque o Juiz de Direito plantonista adotou providências para apurar a alegação de tortura; diante disso, não há coação ilegal evidente à primeira vista que justifique a concessão de liminar no STJ.

Parties
Paciente: DJHONES SILVA MONTEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (pedido De Reconsideração De Liminar)
Outcome
Indefere-se a liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura Policial, Provas Derivadas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Pedido De Liminar
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Parties

DJHONES SILVA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (pedido De Reconsideração De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva em razão de tortura policial e ilicitude do flagrante
  2. 2 suficiência de elementos idôneos para decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 padrão de plausibilidade exigido para concessão de liminar no STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os elementos apresentados pelo juízo de primeiro grau (apreensão de drogas e instrumentos do tráfico, fuga do representado, antecedentes e inquéritos que indicam habitualidade) constituem motivação idônea nos termos do art. 312 do CPP e porque o Juiz de Direito plantonista adotou providências para apurar a alegação de tortura; diante disso, não há coação ilegal evidente à primeira vista que justifique a concessão de liminar no STJ.

Court Disposition

Indefere-se a liminar.

Orders

  • Indefere-se a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, a serem remetidas, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico do STJ.