RHC 236338 - DECISAO

RHC 236338 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundaram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, em apetrechos típicos do tráfico, na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva; demonstrou-se também a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária e proporcional nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: MATHEUS VIEIRA CORDOVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria Fundamentação Judicial

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Parties

MATHEUS VIEIRA CORDOVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundaram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, em apetrechos típicos do tráfico, na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva; demonstrou-se também a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária e proporcional nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.